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TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santo André · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 0002053-74.2013.5.02.0435 RECLAMANTE: JANAINA TORNAI ROSA RECLAMADO: NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ecfb8d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. VITORIA FEITOSA EVANGELISTA SANTO ANDRE, data abaixo. DECISÃO Vistos. Diante da inércia da executada em cumprir a obrigação de pagar ou garantir o débito, e restando infrutíferas as tentativas de satisfação da execução, INSTAURO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos do Art. 855-A da CLT e Arts. 702 a 706 da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC/2026 (Provimento GP/CR nº 5/2026). A instauração do incidente não obsta a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar (Art. 855-A, §2º, CLT c/c Arts. 300 e 301 do CPC). Assim, tendo em vista que se esgotaram as tentativas de execução de bens da empresa, determino a inclusão no polo passivo dos sócios abaixo identificados (conforme documento ID xxx): - EMPORIO NAKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, NIRE 35300441915, SITUADA À RUA DOUTOR ALCEU DE CAMPOS RODRIGUES,352, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04544-000; - MARIO ROGERIO NACCARATO, CPF: 248.927.918-14, RG/RNE: 218261287 - SP,RESIDENTE À AVENIDA SAO PAULO ANTIGO, 145, APARTAMENTO 6, REAL PARQUE, SAO PAULO - SP, CEP 05684-010. CITE(M)-SE o(s) sócio(s), por Oficial(a) de Justiça, para que, no prazo de 15 dias, apresente(m) manifestação e requeira(m) as provas cabíveis, nos termos do Art. 135 do CPC e Art. 704 da CNC/2026. Na mesma oportunidade, deverá(ão) ser cientificado(s) de que, caso permaneça(m) inerte(s) após o prazo de 15 dias, será declarada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, iniciando-se automaticamente o prazo de 48 horas para pagamento da dívida ou garantia da execução (Art. 880 da CLT), sob pena de penhora imediata de bens, observada a ordem legal (Art. 835 do CPC) e a utilização dos sistemas de busca de ativos (Art. 741 e seguintes da CNC/2026). Infrutífero o pagamento ou a garantia após a desconsideração, proceda a Secretaria à inclusão no BNDT, observando o prazo de 45 dias úteis contados da citação do incidente, conforme determina o Art. 675 da CNC/2026. SANTO ANDRE/SP, 04 de setembro de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA TORNAI ROSA
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santo André · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 0002053-74.2013.5.02.0435 RECLAMANTE: JANAINA TORNAI ROSA RECLAMADO: NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40fecfa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. DAVID ISAAC SEBASTIAO SANTO ANDRE, data abaixo. DECISÃO Vistos. Intime-se o(a) exequente dos termos da certidão lavrada pelo(a) Sr.(a) Oficial #id:6159c3e, bem como dos eventuais documentos anexos que a instruem, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique ao Juízo diretrizes ao prosseguimento, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Aos arquivos eletrônicos contendo as Declarações de Rendimentos do(a)(s) executado(a)(s) foi atribuída visibilidade ao patrono regularmente constituído, exclusivamente para consulta, ficando proibida a utilização de quaisquer meios para reprodução (cópia de arquivos, impressão, fotografia digital, etc.), bem como a utilização de tais dados para finalidade diversa da que foi deferida, cujo alcance é exclusivo aos presentes autos. SANTO ANDRE/SP, 02 de setembro de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA TORNAI ROSA
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