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Publicações do processo
0002051-22.2026.8.25.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho
DÚVIDA PROC.: 202650000588 NÚMERO ÚNICO: 0002051-22.2026.8.25.0027 REQUERENTE : WILILANE MENEZES CONCEICAO ADV. : LUCAS GOMES FONTES ARAUJO - OAB: 13842-SE INTERESSADO : WILILANE MENEZES CONCEICAO ADV. : LUCAS GOMES FONTES ARAUJO - OAB: 13842-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 21/08/2026, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA SUSCITANTE PARA QUE, APRESENTE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL USUCAPIENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, INTIME-SE A PROPRIETÁRIA REGISTRAL (AGROSSUL), POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE SE MANIFESTE NO PROCESSO, NO MESMO PRAZO, COMPROVANDO SE O LOTE É INDIVIDUALIZADO, SE POSSUI REGISTRO NO INCRA COMO ASSENTAMENTO E SE CONTA COM CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR). CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
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