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Publicações do processo
0002048-74.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002048-74.2026.8.26.0533 (processo principal 1000072-15.2026.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Erica Farabotti - Cuida-se de execução objetivando cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a executada para impugnar o cálculo apresentado, no prazo de 30 dias, se o caso, nos termos do artigo 535, do CPC. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
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