0002048-24.2018.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Ato ordinatório

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201870002198 NÚMERO ÚNICO: 0002048-24.2018.8.25.0035 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JONAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE IMEDIATAMENTE A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO JONAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO E TAMBÉM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE FORMALMENTE SOBRE OS NOVOS TERMOS DA ACUSAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE LHE SERÁ FACULTADO POSTULAR A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA REINQUIRIÇÃO E NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 384, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;