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Publicações do processo
0002047-90.2023.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - Vara das Execuções Criminais
Processo 0002047-90.2023.8.26.0502 (apensado ao processo 0001167-98.2023.8.26.0502) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ROUKOS NASSER ASSAF - Considerando o teor do documento de fls. 115 e 141, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o eventual cabimento de indulto com base no Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP)
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