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TRT18 · 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0002045-62.2025.5.18.0005 REQUERENTE: ANDERSON SILVA DE SOUZA REQUERIDO: BASE PRODUTOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) AO(À) RECLAMADO(A) Fica o(a) reclamado(a) intimado(a) para comprovar nos autos a informação junto à Previdência Social acerca dos recolhimentos previdenciários efetuados, por meio da DCTFWeb e o DARF (Art.19, V, Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021), no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de comprovação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil será comunicada,sob pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. GOIANIA/GO, 07 de setembro de 2026. MARCELO TERTULIANO DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - BASE PRODUTOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
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