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Publicações do processo
0002044-73.2013.5.01.0263
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2e92b proferido nos autos. Vistos, etc. Apreciada petição de id e3dc244. Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 614,44), dispenso a Executada do seu pagamento, com base na Portaria Normativa PFG N. 47, de 7 de julho de 2023. No entanto, antes dos autos retornarem ao arquivo deverá ser informado a CAEX, do presente despacho, para que providencie a retirada dos autos da REEF. Após, retornem ao arquivamento. SAO GONCALO/RJ, 01 de setembro de 2026. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
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