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0002043-63.2026.8.26.0400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0002043-63.2026.8.26.0400 (processo principal 1000411-82.2026.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mikael da Silva Souza - Fica intimado o ente público executado para que, caso queira, apresente impugnação em até trinta dias; sob pena de homologação dos cálculos da parte exequente e prosseguimento com expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. - ADV: EMERSON GUSTAVO ZAMARIOLLO BALDAN (OAB 386269/SP)

    Fonte oficial

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