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0002041-29.2026.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0002041-29.2026.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eric Godoi de Gouveia - Vistos. 1. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do depósito realizado nos autos. 2. Eventual pedido de levantamento deverá ser acompanhado do formulário disponibilizado no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. O preenchimento do formulário deverá observar as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024. Intimem-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)

    Fonte oficial

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