0002034-07.2026.8.26.0011

Intimação

TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0002034-07.2026.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M. e outros - D.O.M. - Vistos. 1. Trata-se de ação de alimentos proposta por G.M, M.M e V.M, representados pela genitora, em face de D de O.M. Os alimentos provisórios foram fixados em 01 salário mínimo (fls. 09/11). O réu foi citado e apresentou a contestação de fls. 65/74. Em audiência de instrução, foi ouvida uma testemunha dos autores (fls. 211/213). Os autores manifestaram-se em réplica às fls. 214/238. Os autores informaram que não tem interesse na produção de outras provas e requereram o julgamento antecipado do feito (fls. 259/260). O réu requereu a produção de provas documental e oral (fls. 261/264). O MP requereu as provas de fls. 267/268. 2. As partes são legítimas e bem representadas, não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a declarar. Declaro o feito saneado por estar em ordem. Fixo como ponto controvertido a capacidade financeira do réu em prestar alimentos aos filhos menores. 3. Defiro as seguintes provas: (i) a requisição de extratos de movimentação financeira do requerido referentes aos últimos 12 meses através do sistema Sisbajud. (ii) a requisição das duas últimas declarações de renda do requerido através do sistema Infojud. (iii) a requisição, pelo sistema renajud, de informações a respeito de eventuais veículos de titularidade do réu. O pedido de nova designação de audiência para oitiva de testemunhas será analisado após a vinda das informações requisitadas. Int. - ADV: MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP), WANDERSON JOSE DA SILVA (OAB 518974/SP), MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP), MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP)