Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1) A devolução de valores ocorreu em fl. 238. No entanto, a sentença foi clara ao condicionar o reembolso dos danos materiais à devolução do aparelho. 2) Intime-se a parte autora para que disponibilize contato ou prossiga com o procedimento de devolução do aparelho. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do levantamento de valores a título do dano material. 3) Sem prejuízo, para que seja viabilizada a expedição referente aos valores dos danos morais, junte a parte exequente a planilha devida para que seja individualizado o valor, possibilitando sua expedição, eis que incontroverso. Prazo de 05 dias.
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