0002031-15.2025.8.25.0076

Intimação

TJSE · Umbaúba · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587002048 NÚMERO ÚNICO: 0002031-15.2025.8.25.0076 REQUERENTE : RODRIGO GABRIEL DOS SANTOS ADV. : JAÍNE RAMOS DA SILVA - OAB: 1669-A-SE REQUERIDO : CELPE-COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ADV. : FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 21714-PE SENTENÇA....: [...] SUPERADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DECLARO O FEITO SANEADO, AO PASSO EM QUE FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA: [...] CONSIDERANDO QUE A CONTROVÉRSIA POSSUI NATUREZA PREDOMINANTEMENTE DOCUMENTAL E QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI PRODUZIDA PROVA ORAL PELAS PARTES, INTIME-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO EVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE. FICA DESDE JÁ CONSIGNADO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES, OU A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERTINENTE E NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA, ENSEJARÁ O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CPC, ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE A CAUSA SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO COM BASE NOS ELEMENTOS DOCUMENTAIS JÁ CARREADOS. [...]