Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO
Nº 0002030-59.2024.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: LUZIA BARDUQUE LEITE - Apelado: Fusam Fundação de Saúde e Assistência do Municipio de Caçapava - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 677/678). Int. e baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 9 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Ana Paula do Amaral (OAB: 437790/SP) - Priscylla Furtado de Freitas Rodrigues (OAB: 277711/SP) (Procurador) - 1º andar