0002025-96.2024.8.19.0209

Edital

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 39ª Vara Criminal · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Abreu Filgueiras - Juiz de Direito do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabriel Silva Barbosa - RG: 304853849 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 0002025-96.2024.8.19.0209, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 016-05085/2024 de 17/03/2024, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato (Art. 331 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2026. Eu, ______________ Caio Augusto Villela de Niemeyer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/33717, o subscrevo. Ana Paula Abreu Filgueiras - Juiz de Direito