Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002025-93.2026.8.26.0189/SP
EXEQUENTE: ZENZ WESTERN CONFECCOES LTDA -
ADVOGADO(A): GEISON JOSÉ SIMÕES SANTOS (OAB PR037770)
DESPACHO/DECISÃO
Presentes as circunstâncias do art. 513, § 2º, IV (pois o polo devedor fora citado por edital na fase de conhecimento), bem como as dos arts. 256, II e § 3º, e art. 257, do CPC, pois se considera em local ignorado ou incerto (sendo infrutíferas as tentativas de localização). Pendente a intimação, deverá ser feita por edital, cujo teor será o seguinte: "Edital de intimação - Prazo de 20 dias. Processo nº 0002025-93.2026.8.26.0189. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). MAURICIO FERREIRA FONTES, na forma da lei, faz saber a(o) VETPHARMA SAUDE ANIMAL LTDA, CNPJ 10666263000198, que lhe(s) foi proposto um incidente de cumprimento de sentença por parte de Z. W. C. L. -, cujos fundamentos, pedidos e documentos foram trazidos com a inicial, estando os autos digitais disponíveis para consulta. Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a intimação por edital para os atos e termos propostos. Após fluído o prazo de 20 dias deste edital quando publicado, passará a correr o prazo de 15 dias para que seja pago o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Ficando, ainda, o polo executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, seja apresentado, nos próprios autos, eventual impugnação, com o registro de que em não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Não sendo respondida, será considerado revel, sem prejuízo da nomeação de curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Fernandópolis, aos 03 de setembro de 2026".
Recolha a parte exequente, no prazo de até 15 (quinze) dias, as despesas para o edital (atentando-se de que possui 1.559 caracteres com espaços). Com o recolhimento, publique-se o edital acima transcrito (NCGJ, art. 141). Em caso de inércia, estes autos serão arquivados provisoriamente.
Determino que o Curador Especial que já atua em benefício do executado, no prazo de 15 dias úteis, apresente impugnação a este cumprimento de sentença. Fica o Curador Especial advertido de que as intimações a ele destinadas serão realizadas de forma pessoal, por meio do painel do advogado, não sendo encaminhadas para publicação no DJEN (Infoeproc nº75). Caso não haja acesso no prazo de 10 dias corridos, será registrada automaticamente a ciência tácita, nos termos da regra aplicável, e iniciada a contagem de prazo.