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TJSP · Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002023-76.2025.8.26.0022 (processo principal 1000478-27.2020.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosa Marcia Leite Moretto - Vistos. Petição retro: diante da concordância da parte executada HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (a) exequente. Providencie a exequente/serventia a distribuição do ofício de requisição de pequeno valor (RPV) ou Precatório Requisitório, conforme o caso, de modo eletrônico. Advirto, ademais, que a parte executada deverá observar os descontos legais na ocasião do pagamento. Após, havendo a distribuição do dependente, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
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