Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002020-91.2026.8.26.0441 (processo principal 1003289-85.2025.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Pierre Silva Leite Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Peruíbe sobre o cálculo apresentado pelo autor, observando os termos do dispositivo da sentença/acordão, no prazo de trinta dias. Saliento que eventual discordância deverá ser apresentada de forma circunstanciada sob pena, de homologação do cálculo. Intime-se - ADV: FELIPE CAMARGO DE SOUZA (OAB 517886/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)