Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002020-53.2025.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Reinaldo José Fernandes - MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - Vistos. Diante do pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste incidente processual, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de p. 35, no valor de R$ 1.315,49, em favor do(a) credor(a), observando-se o formulário de p. 37, salientando-se que seu advogado possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração constante à p. 05. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Tratando-se de incidente requisitório, proceda-se ainda à realização da atividade EXTINÇÃO - RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), que emitirá o ofício de extinção (cód.502940), conforme determinado no COMUNICADO CONJUNTO Nº 734/2020. Não havendo custas a serem recolhidas, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANILO MARTINS DE ARAUJO (OAB 347474/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)