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0002019-72.2018.8.26.0543

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 0002019-72.2018.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Isabel - Apelante: V. P. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: E. A. dos A. A. - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação formulado pelo advogado José Eduardo Silverino Caetano, OAB/SP 166.881, patrono da vítima, para consulta dos autos e acompanhamento do feito em segundo grau (fls. 615 e 617/618). Ao cartório, para conferência da regularidade da representação processual, com o cotejo da procuração e dos substabelecimentos juntados (fls. 397 e 494). Regular a representação, proceda-se ao cadastramento do peticionário no sistema, para habilitação e acesso aos autos. Caso contrário, intime-se para regularização, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Enio Móz Godoy - Advs: Jose Roberto Acioly de Oliveira (OAB: 100359/SP) - Ademar Lima dos Santos (OAB: 75070/SP) - Meire Elaine Xavier da Costa (OAB: 197465/SP) - José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP) - Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB: 264795/SP) - 10º andar

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