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0002018-83.2026.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0002018-83.2026.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - José Henrique Rodrigues dos Santos - Providencie o(a) requerente, no prazo de cinco dias, novo peticionamento, utilizando-se da tela de "Petição Requisição de Pequeno Valor", alimentando o sistema com as informações corretas, visto que o pagamento se dará tal como indicado no "Termo de Declaração" e na requisição expedida: 1- Data Base: 31/05/2026; 2- Natureza do Crédito: A verba honorária deverá ser classificada como "Remuneratório", vez que assinalada a opção "Indenizatório" importa na não incidência de tributo; 3- Data de ajuizamento: 10/01/2024; 4- Data de trânsito em julgado: 30/04/2026. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 458620/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0002018-83.2026.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - José Henrique Rodrigues dos Santos - Providencie o(a) requerente, no prazo de cinco dias, novo peticionamento, utilizando-se da tela de "Petição Requisição de Pequeno Valor", alimentando o sistema com as informações corretas, visto que o pagamento se dará tal como indicado no "Termo de Declaração" e na requisição expedida: 1- Data Base: 31/05/2026; 2- Natureza do Crédito: A verba honorária deverá ser classificada como "Remuneratório", vez que assinalada a opção "Indenizatório" importa na não incidência de tributo; 3- Data de ajuizamento: 10/01/2024; 4- Data de trânsito em julgado: 30/04/2026. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 458620/SP)

    Fonte oficial

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