0002018-65.2026.8.26.0007

Intimação

TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível

Processo 0002018-65.2026.8.26.0007 (processo principal 1002040-43.2025.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Protegendo Bem Protege Clube de Beneficios - Camila de Freitas Arcelli - Vistos. Defiro o requerido às fls. 44. Proceda a serventia às devidas anotações para excluir os antigos patronos da exequente e cadastrar, com exclusividade, o Dr. Gabriel Dias Oliveira Nogueira (OAB/MG 201.850), conforme procuração e substabelecimento juntados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 42/43. Considerando que as datas aprazadas para o pagamento das parcelas (15/04/2026 e 15/05/2026) já transcorreram, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem sobre o integral cumprimento da avença. O silêncio do exequente será interpretado como anuência tácita quanto ao pagamento, ensejando a extinção do feito. Havendo notícia de integral adimplemento ou transcorrido in albis o prazo concedido, tornem os autos imediatamente conclusos para prolação da sentença extintiva, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em caso de denúncia de descumprimento, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo prazo, a memória de cálculo atualizada do débito remanescente com a incidência das penalidades pactuadas, requerendo o que de direito para o prosseguimento dos atos expropriatórios. Intimem-se. - ADV: DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO (OAB 87805/MG), GUSTAVO HENRIQUE ALVES (OAB 400931/SP), LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB 197535/MG), GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 201850/MG)