Processo no TRF2
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Apelação Cível Nº 0002016-86.2004.4.02.5110/RJ APELADO: TIMECOOP COOPERATIVA E SOLUCOES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A)
: JAMIL ALVES DA SILVA (OAB RJ041448) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a matéria deduzida nos autos versa sobre a incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 672.215– Tema 536, determino o sobrestamento do(s) presente(s) recurso(s), nos termos do artigo 1030, III do Código de Processo Civil, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre a tese estabelecida no referido leading case.
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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