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0002016-79.2024.8.26.0229

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 0002016-79.2024.8.26.0229 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gabriel Aparecido Pereira - Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser cumprido na data do término da pena, que ocorrerá em 29/08/2026. - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)

    Fonte oficial

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