Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0002012-83.2026.8.26.0322 (processo principal 1003948-63.2025.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Iara Lucia Machado dos Santos Mori - Considerando que as intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações Estaduais deve ser realizada por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 508/2018, intime-se, através da referida ferramenta eletrônica, a Requerida, na pessoa de seu Procurador atuante no processo, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que o processo é digital e o cálculo apresentado pela parte autora, bem como o valor por ela pleiteado, podem ser consultados nos referidos autos. - ADV: EDUARDO MARINHO JUCÁ RODRIGUES (OAB 216518/SP)
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