Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
5 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 12) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0002012-66.2026.8.16.0062(Embargos de Declaração Cível)
Relator(a):Fernando Andreoni Vasconcellos
Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data do Julgamento:31/08/2026
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Embargos conhecidos e acolhidos.