0002007-13.2025.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202570002021 NÚMERO ÚNICO: 0002007-13.2025.8.25.0035 REQUERENTE : MARIA BEATRIZ DOS SANTOS ADV. : MATIAS SILVEIRA PINTO - OAB: 14066-SE REQUERIDO : BANCO BANESE ADV. : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE) PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PP. 131-139 POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (P. 156) E PARA EVITAR PREJUÍZOS AO DIREITO DE DEFESA, DEFIRO O PEDIDO DE CADASTRAMENTO EXCLUSIVO PARA INTIMAÇÕES PROCESSUAIS. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO CADASTRAL NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO, A FIM DE QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES DIRECIONADAS AO RÉU SEJAM REALIZADAS EM NOME DA PATRONA DRA. ELISIANE DORNELES DE DORNELLES, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 272, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIDA A RETIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES DE APELAÇÃO DA AUTORA (PP. 143-151) E AS RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES DO RÉU (PP. 162-169) JÁ SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE ACOSTADAS AOS AUTOS, PROCEDA A SECRETARIA À IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO, NA FORMA DO ARTIGO 1.010, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSADA NOVA CONCLUSÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.