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TJBA · VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0002006-61.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALMIRO CAÍQUE MENDES SANTANA Advogado(s): FANIO OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA39664) DECISÃO Diante da informação do id 579181454 e tendo em vista a inexistência de tempo hábil para a expedição da intimação e ofício ao local onde está custodiado, redesigno a presente audiência para o dia 23 de outubro de 2026, às 9h. Intimem-se as partes e testemunhas e expeça-se carta precatória para intimação do réu e ofício ao local de sua custódia para que disponibilize o acesso ao acusado. Dou a esta decisão força de mandado/ofício. BIANCA PFEFFER JUÍZA DE DIREITO TJBA + JÚRI LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 10 de setembro de 2026.
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