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Publicações do processo
0002004-38.2025.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002004-38.2025.8.26.0356 (processo principal 1004794-12.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Maria Aparecida Carlos Terra - Vistos. Os embargos de declaração possuem caráter nitidamente infringentes. Assim, à luz do art. 9º, do CPC, que veda a decisão surpresa, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
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