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Publicações do processo
0002004-16.2026.8.26.0158
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0002004-16.2026.8.26.0158 (processo principal 0001957-91.2024.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Alex Sandro Benedito da Silva Junior - Vistos. Mantenho a decisão agravada, presente por cópia, por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto não me convenci do seu desacerto, a teor da faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal. A Superior Instância melhor dirá acerca da quaestio juris. Assim, certifique-se da interposição do presente recurso no PEC-principal e remeta-se este instrumento, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO (OAB 231033/SP)
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