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Publicações do processo
0002004-06.2016.8.14.0221
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- Tribunal
- TJPA
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- set/2026
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Intimação
TJPA · Termo Judiciário de Magalhães Barata · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA 0002004-06.2016.8.14.0221 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: RAIMUNDO FARO BITTENCOURT - CPF: 254.315.792-15, RAIMUNDO MARQUES DA SILVA - CPF: 101.025.662-91 ADVOGADO: ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - OAB PA21851 DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes requeridas para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC). Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, faça a conclusão ao(à) magistrado(a) responsável do Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 4, para análise do recurso. Expedientes necessários. Magalhães Barata/PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito da Vara Única de São Francisco do Pará/PA, respondendo pelo Termo Judiciário de Magalhães Barata/PA (Portaria n. 3594/2026-GP, de 25/8/2026)
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