2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002002-05.2011.4.03.6121 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: VIEIRA & MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002002-05.2011.4.03.6121, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face do(a)(s) EXECUTADO: VIEIRA & MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: VIEIRA & MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ/CPF Nº 04.267.684/0001-43, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 1.990,15, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento nº 1308948309 publicado no sistema cache em 24/06/2011 17:45:09.pdf Outros Documentos 11062414450900000000511932719 Documento nº 1315581465 publicado no sistema cache em 09/09/2011 12:17:45.pdf Outros Documentos 11090909174500000000511932722 Documento nº 1335966673 publicado no sistema cache em 02/05/2012 10:51:13.pdf Outros Documentos 12050207511300000000511932726 Documento nº 1337116483 publicado no sistema cache em 15/05/2012 18:14:43.pdf Outros Documentos 12051515144300000000511932727 Documento nº 1377522417 publicado no sistema cache em 26/08/2013 10:06:57.pdf Outros Documentos 13082607065700000000511932730 Documento nº 1433356673 publicado no sistema cache em 03/06/2015 15:37:53.pdf Outros Documentos 15060312375300000000511933847 Documento nº 1486657691 publicado no sistema cache em 09/02/2017 14:28:11.pdf Outros Documentos 17020912281100000000511933848 Documento nº 1496768677 publicado no sistema cache em 06/06/2017 14:04:37.pdf Outros Documentos 17060611043700000000511933849 Documento nº 1496768703 publicado no sistema cache em 06/06/2017 14:05:03.pdf Outros Documentos 17060611050300000000511933850 Documento nº 1497016596 publicado no sistema cache em 09/06/2017 10:56:36.pdf Outros Documentos 17060907563600000000511933851 0002002-05.2011.4.03.6121_VOL_001-1.pdf Petição inicial 20071017280100000000031953779 Volume 01 Documento Digitalizado 20082018271000000000033871736 Despacho Despacho 21060716191072200000048705570 Certidão Certidão 22012914261152900000234448149 Despacho Despacho 23011616310526800000260345282 Despacho Despacho 23011616310526800000260345282 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23061219264526800000281176389 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23061219264529200000281176390 Certidão Certidão 24012412171506000000302047335 Webservice da Receita Federal Outros Documentos 24012412171495900000302048086 Despacho Despacho 24031912152254500000302048099 Despacho Despacho 24080219151498900000320077366 Despacho Despacho 24080219151498900000320077366 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 24082014014249300000324304246 Despacho Despacho 25112616135715700000456544123 Intimação Intimação 25112618043246600000456691369 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3033607138 EM 02/12/2025 18:55:36 Petição Intercorrente 25120218553887300000458868675 Despacho Despacho 25120320485388100000459036168 ELIANA PARISI Juíza Federal