Processo 0001998-83.2026.8.25.0013

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202665002000 NÚMERO ÚNICO: 0001998-83.2026.8.25.0013 REQUERENTE : LÍGIA RAMOS DA FONSECA ADV. : MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE REQUERIDO : BANCO PAN SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDO PELO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO RITO INSTITUÍDO PELA LEI 9.099/95, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA VINDICADA. DIANTE DO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEIXO DE DESIGNAR. CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 335, DO CPC. SE HOUVER A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC.

2026-09-15 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202665002000 NÚMERO ÚNICO: 0001998-83.2026.8.25.0013 REQUERENTE : LÍGIA RAMOS DA FONSECA ADV. : MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE REQUERIDO : BANCO PAN DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202665002000, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260911103601416, DO DIA 11/09/2026, ÀS 10H36MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, LIMINAR .