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Publicações do processo
0001996-09.2026.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0001996-09.2026.8.26.0071 (processo principal 1020638-47.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigação Acessória - A.L.B. - Vistos. Ante o retro certificado, REITERE-SE a intimação da FESP para que, no prazode 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, com a advertência de que, no silêncio, serão aplicadas as sanções cabíveis por descumprimento de ordem judicial. Int. - ADV: MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP)
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