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Publicações do processo
0001993-26.2026.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001993-26.2026.8.26.0048 (processo principal 1000781-60.2020.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jose Beronilde de Lima Ricarte - Intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias corridos, cumprir o quanto determinado no Comunicado nº 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22) para o cadastro do oficio/incidente RPV/Precatório, no qual deve constar tão somente o valor homologado, sem qualquer atualização (correção monetária, juros, conversões etc). - ADV: CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP), MARCUS VINICIUS BARBOSA CALDEIRA (OAB 177808/SP)
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