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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jaboticabal · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001993-10.2025.8.26.0291/SPEXEQUENTE: ELITA DE PAULA ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO QUIMELLO MARCUCCI (OAB SP382118) EXECUTADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SP355052) SENTENÇA Expeça-se MLE em favor da parte exequente. Diante dos pagamento(s) efetuado(s) nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jaboticabal · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001993-10.2025.8.26.0291/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: ELITA DE PAULA ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO QUIMELLO MARCUCCI (OAB SP382118) EXECUTADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SP355052) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da migração deste processo para o sistema Eproc. Fica determinado que não sejam realizados peticionamentos por usuários externos não cadastrados nos autos, devendo as partes providenciar previamente a habilitação ou substabelecimento, por se tratar de atividade que não depende da intervenção do juízo. Os patronos deverão utilizar as nomenclaturas corretas ao peticionar, conforme previsto nos comunicados relativos ao sistema EPROC. A padronização é obrigatória, pois contribui para a automatização das tramitações e para maior agilidade processual. Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos que tramitam no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma, garantindo a correta vinculação dos pagamentos aos autos. Orientações sobre funcionamento das custas no eproc (Cível) em: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf. Caso o(a,s) advogado(a,s) da parte não esteja cadastrado no sistema EPROC para recebimento de intimações, deverá regularizar seu cadastro, conforme ato publicado no SAJ no momento da migração, com seguinte teor: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número 00019931020258260291. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF. Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Jaboticabal, 27 de agosto de 2026. Local: Jaboticabal
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