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TRT17 · Vara do Trabalho de Linhares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATOrd 0001992-28.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: MILKS OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: DARLEI MOREIRA DE SOUZA 15130403754 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c329c8 proferida nos autos. Advogado do RECLAMANTE: MATHEUS ASSIS Advogados do RECLAMADO: PEDRO GABRIEL MEDEIROS, EDUARDO CHALFIN BARG DESPACHO Indefiro o levantamento geral de sigilo dos documentos do Id 8f29f86, mantendo o acesso restrito às partes, advogados constituídos e aos órgãos correcionais/seccionais da OAB, a fim de preservar a intimidade dos envolvidos. Tendo em vista a alegação de infração ética recíproca entre os advogados e o caráter puramente disciplinar das matérias postuladas, alheias à jurisdição trabalhista já exaurida, defiro o envio de cópia integral destes autos também à Seccional da OAB/ES, além da OAB/SP já determinada no Id 345a301, para apuração das condutas de ambos os profissionais na forma como entenderem de direito. No tocante às alegações de ameaças de morte imputadas ao Réu, exorbita a competência deste Juízo a apuração de fatos com conotação criminal. Caberá à parte interessada noticiar os fatos diretamente perante a autoridade policial competente ou Ministério Público. Prejudicado o pedido para que fossem riscadas dos autos as expressões ofensivas contidas na petição de Id. 0da367f, diante da impossibilidade técnica de rasura direta em documentos do PJe. Expedidos os ofícios com a cópia integral do processo às Seccionais da OAB (SP e ES), intimem-se as partes e arquivem-se os autos conforme decidido no Id 345a301. Cientes as partes, nas pessoas de seus advogados, com a publicação no DEJT. LINHARES/ES, 10 de setembro de 2026. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILKS OLIVEIRA SANTOS
TRT17 · Vara do Trabalho de Linhares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATOrd 0001992-28.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: MILKS OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: DARLEI MOREIRA DE SOUZA 15130403754 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c329c8 proferida nos autos. Advogado do RECLAMANTE: MATHEUS ASSIS Advogados do RECLAMADO: PEDRO GABRIEL MEDEIROS, EDUARDO CHALFIN BARG DESPACHO Indefiro o levantamento geral de sigilo dos documentos do Id 8f29f86, mantendo o acesso restrito às partes, advogados constituídos e aos órgãos correcionais/seccionais da OAB, a fim de preservar a intimidade dos envolvidos. Tendo em vista a alegação de infração ética recíproca entre os advogados e o caráter puramente disciplinar das matérias postuladas, alheias à jurisdição trabalhista já exaurida, defiro o envio de cópia integral destes autos também à Seccional da OAB/ES, além da OAB/SP já determinada no Id 345a301, para apuração das condutas de ambos os profissionais na forma como entenderem de direito. No tocante às alegações de ameaças de morte imputadas ao Réu, exorbita a competência deste Juízo a apuração de fatos com conotação criminal. Caberá à parte interessada noticiar os fatos diretamente perante a autoridade policial competente ou Ministério Público. Prejudicado o pedido para que fossem riscadas dos autos as expressões ofensivas contidas na petição de Id. 0da367f, diante da impossibilidade técnica de rasura direta em documentos do PJe. Expedidos os ofícios com a cópia integral do processo às Seccionais da OAB (SP e ES), intimem-se as partes e arquivem-se os autos conforme decidido no Id 345a301. Cientes as partes, nas pessoas de seus advogados, com a publicação no DEJT. LINHARES/ES, 10 de setembro de 2026. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - DARLEI MOREIRA DE SOUZA 15130403754
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