0001990-95.2024.8.25.0007

Intimação

TJSE · Riachão do Dantas · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202489101993 NÚMERO ÚNICO: 0001990-95.2024.8.25.0007 REQUERENTE : MARCOS SILVA ADV. : MARCO ANTÔNIO PEIXOTO - OAB: 26913-PR REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB: 103082-MG ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE ADV. : PETERSON DOS SANTOS - OAB: 336353-SP SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO BMG S.A. E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, ANTE A ABSOLUTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 1.022 DO CPC) E A INADEQUAÇÃO DA VIA PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA PROLATADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A PETIÇÃO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À IMEDIATA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS, EXCLUINDO-SE OS ANTIGOS PATRONOS VINCULADOS À DEFESA DO RÉU, A FIM DE QUE AS FUTURAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM EXPEDIDAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO DR. PETERSON DOS SANTOS, INSCRITO NA OAB/SP SOB O Nº 336.353, SOB PENA DE NULIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES.