Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001990-14.2026.8.26.0358 (processo principal 1001129-11.2026.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Warley Gomes Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 03), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)