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TJAM · 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Cível · DECISÃO INICIAL
1. Considerando a manifesta identidade de matéria, a conexão e a necessidade de otimização dos atos processuais, bem como para evitar decisões conflitantes e garantir a celeridade processual, DETERMINO: a. O TRASLADO imediato, da decisão proferida nos autos do processo paradigma nº 0001953-28.2026.8.04.7300 para o presente feito, servindo aquela como fundamentação e/ou parte integrante deste ato. b. À Secretaria para que proceda à juntada da referida decisão nestes autos, certificando-se o cumprimento da medida. c. Após a juntada, intimem-se as partes para que tomem ciência e, querendo, manifestem-se no prazo legal 15 (quinze) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Tabatinga/AM, datado eletronicamente. João Henrique Dias de Conti Juiz de Direito
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