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0001985-04.2025.8.26.0236

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível

    Processo 0001985-04.2025.8.26.0236 (processo principal 1001017-25.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zelino Nunes Pereira Marinho - - Ana Maria Marinho - Domingues Vera Comercio e Construções Ltda - Vistos, Defiro a penhora do veículo FIAT/STRADA HD WK CC E, placa GDI8880, em nome do executado DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fls. 141/142), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Caso ainda não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), NATALYA KAROLINE RIBEIRO (OAB 455713/SP), NATALYA KAROLINE RIBEIRO (OAB 455713/SP), DANIELE APARECIDA SCARABELI GARCIA (OAB 462990/SP)

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