Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202670001998 NÚMERO ÚNICO: 0001983-48.2026.8.25.0035 REQUERENTE : MAGNO CARDOSO DINIZ ADV. : FABRICIO ANDRADE VARJAO - OAB: 16329-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE REQUERIDO : LUIS WILYO DA SILVA ADV. : RUAN DOS SANTOS FERNANDES - OAB: 8369-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 321, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDA À EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: