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0001981-06.2026.8.26.0438

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001981-06.2026.8.26.0438 (processo principal 1008858-76.2025.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - André Luiz Camassano Neves - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)

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