0001975-42.2026.8.16.0158

Intimação

TJPR · Juizado Especial Cível de São Mateus do Sul · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3309-3435 - Celular: (42) 3309-3435 - E-mail: SMS-2VJ-JUIZADOS@tjpr.jus.br Autos nº. 0001975-42.2026.8.16.0158 Processo: 0001975-42.2026.8.16.0158 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.635,00 Polo Ativo(s): IRINEU TEIXEIRA DE LIMA Polo Passivo(s): MAGAZINE LUIZA S.A Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes em audiência (mov.18.1), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, sendo seus termos parte integrante da presente decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95). Levantem-se eventuais atos constritivos, se assim requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as baixas necessárias. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. São Mateus do Sul, 31 de agosto de 2026. Andreia Marques Tarachuk Juíza Substituta