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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0001975-05.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA - Fls. retro. Ciente da inércia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, preso e recolhido na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) inerte(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB 369964/SP), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP)