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Publicações do processo
0001974-55.2026.8.25.0013
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Carira · Decisão
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROC.: 202665001976 NÚMERO ÚNICO: 0001974-55.2026.8.25.0013 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL COM A FINALIDADE DE: A) PROCEDER À QUALIFICAÇÃO CIVIL COMPLETA DE RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO, JUNTANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDENTIFICAÇÃO. B) PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRA E DO ESTADO DE SERGIPE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES.
Citação
TJSE · Carira · Distribuição
202665001976 (0001974-55.2026.8.25.0013) - PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
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