0001974-06.2025.8.25.0073

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202583501281 NÚMERO ÚNICO: 0001974-06.2025.8.25.0073 EXEQUENTE : NATALY LIMA DE OLIVEIRA ADV. : CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029-SE EXECUTADO : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA ADV. : ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB: 86415-RJ SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: A) A INTIMAÇÃO DA CREDORA NATALY LIMA DE OLIVEIRA , POR SEU ADVOGADO, PARA QUE A MESMA COMPAREÇA AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DOS 02 (DOIS) ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS OBJETOS DA PRESENTE EXECUÇÃO. B) EXPEÇA-SE COM URGÊNCIA MANDADO DE INTIMAÇÃO AO DEVEDOR PARA QUE O MESMO ADOTE TODOS OS RECURSOS E MEIOS TECNOLÓGICOS DISPONÍVEIS PARA AUXILIAR A AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, AO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DO ITEM “A”, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA QUE ARBITRO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A SER EXIGIDA NESTES MESMOS AUTOS; A MULTA ARBITRADA NA DECISÃO DE 03/03/2026 NÃO PODERÁ SER EXIGIDA PELA CREDORA, UMA VEZ QUE A SECRETARIA NÃO EXPEDIU O RESPECTIVO MANDADO. C) MANIFESTE-SE A CREDORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A TAXA DE COBRANÇA DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA (SEMESTRE 2026.1) E INSERÇÃO DAS MATÉRIAS PRÁTICAS HOLÍSTICAS E SAÚDE INTEGRAL “DECORRE DA REABERTURA DA GRADE REGULAR DA AUTORA”, EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA COM O COMANDO SENTENCIAL QUE ABRANGIA UNICAMENTE OS DOIS ESTÁGIOS PENDENTES.