0001970-89.2026.8.25.0054

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202688301180 NÚMERO ÚNICO: 0001970-89.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.V.D.M.) ADV. : MARIA ELIENE DE CARVALHO CUNHA - OAB: 18089-SE REQUERIDO : . (O.G.D.C.M.) DECISÃO/DESPACHO....: É O RELATO. 1. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA EXORDIAL, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 256,12 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), BEM COMO AS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM NO DECORRER DO PROCESSO, SEGUNDO A REDAÇÃO DA SÚMULA Nº. 309 DO STJ, PROVAR QUE OS ADIMPLIU OU JUSTIFICAR, MEDIANTE ADVOGADO, A IMPOSSIBILIDADE DE QUITÁ-LOS. ADVIRTA-SE QUE CASO O EXECUTADO NÃO EFETUE O PAGAMENTO OU NÃO APRESENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, PODERÁ SER DECRETADA A SUA PRISÃO, PELO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) MESES, COM FULCRO NO ART. 528, §3º, DO CPC DE 2015. 2. DECORRIDO O PRAZO DO ITEM 1 SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORME SE HOUVE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. 3. APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ITEM 2, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DO INTERESSE DE INCAPAZ ENVOLVIDO.