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Publicações do processo
0001970-55.2026.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0001970-55.2026.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ELISANDRO APARECIDO MORO - Desse modo, em relação ao sentenciado ELISANDRO APARECIDO MORO, CPF: 366.747.568-30, MT: 1470133-8, RG: 40121705, RJI: 224495156-64, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, com fulcro no art. 111 da LEP, UNIFICO as execuções em curso, relativas aos Processos de Execução Criminal nº 0001970-55.2026.8.26.0509 e 0003108-43.2015.8.26.0509, fixando o regime fechado para cumprimento. Anote-se. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP)
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