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Publicações do processo
0001969-80.2026.8.26.0441
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001969-80.2026.8.26.0441 (processo principal 1000745-90.2026.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandra Regina Alves - Vistos. Ante a concordância das partes e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 06 no valor de R$ 9.597,78 (nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos). Sendo assim, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado em 02/07/2015, Diário de Justiça Eletrônico, página 1, e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado em 23/10/2015, DJE, página 13, deverá o patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição do RPV, via formato digital, atrávés do Portal E-saj, "petição intermédiária", cuja funcionalidade especifica para precatório e RPV estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, concedo o prazo de trinta dias, devendo observar as instruções necessárias para a expedição, com a digitalização das peças necessária para acompanhar o requerimento. No caso de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação probatória. Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001969-80.2026.8.26.0441 (processo principal 1000745-90.2026.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandra Regina Alves - Vistos. Manifeste-se a FESP sobre o cálculo apresentado pelo autor, observando os termos do dispositivo da sentença/acordão, no prazo de trinta dias. Saliento que eventual discordância deverá ser apresentada de forma circunstanciada sob pena, de homologação do cálculo. Intime-se - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
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