Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001968-95.2026.8.26.0441 (processo principal 1000260-90.2026.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Quitação - Leoberto Viveiros Travassos - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se a executada para que cumpra, no prazo de trinta dias, a obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP)